1. Introdução e objectivos:
- Dar cumprimento à revisão de 1 de Julho de 2002 da Convenção Safety of Life at Sea (SOLAS) que estabeleceu a obrigatoriedade dos navios da marinha mercante, obedecendo a determinados requisitos, disponham a partir de 2004 de um sistema A.I.S., que pressupõe o respectivo suporte das entidades terrestres.
- Ter conhecimento, em tempo real, dos parâmetros dinâmicos e estáticos navios que navegam nas águas costeiras das 3 Regiões até uma distancia máxima da ordem das 30 milhas;
- Dotar os principias portos das 3 Regiões com uma rede de informação do tráfego marítimo para implementar a exploração das respectivas infra-estruturas, melhorando a sua competitividade e integração nas cadeias intermodais de transportes.
- Promover a sociedade da informação entre os navios que navegam nas nossas águas proporcionando-lhes informações que permitam corrigir com precisão a sua posição, assim como a previsão meteo-oceanográfica, poluição, etc.
- Incrementar o desenvolvimento tecnológico a través da implantação de aplicações científicas no quadro das telecomunicações como é o caso AIS (Automated Identification System).
- Fomentar a cooperação interregional a nível das instituições públicas.
O projecto, ao permitir ter conhecimento antecipadamente dos parâmetros estáticos, nomeadamente os tipos de carga e navio, etc., bem como os dinâmicos (posição e movimento) tem os seguintes objectivos específicos:
- Aumentar a salvaguarda da vida humana no mar;
- Garantir maior segurança e eficiência da navegação marítima;
- Garantir uma maior protecção do meio marinho.
- Melhorar as situações de tráfego intenso para todos os navegantes;
- Optimizar o fluxo de tráfego sem acompanhamento adicional dos navegantes;
- Prevenir a ocorrência de acidentes, preservando a vida humana e o meio marinho.
2. Descrição técnica
O projecto consiste na instalação do Sistema AIS (Automated Identification System) em posições estratégicas que permitam uma cobertura eficiente da banda electromagnética VHF – em princípio nos faróis situados nas linhas de costa – como componente de um Sistema de Vessel Traffic System (VTS) a instalar nas Regiões.
Os equipamentos AIS transmitem automaticamente e de forma contínua informação sobre a posição e velocidade do navio, informação esta a receber pelas estações em terra bem como pelos navios que se encontram na área a navegar, sendo assim um auxiliar preciosíssimo nas manobras para evitar abalroamentos. Complementarmente, dão informação sobre as características do navio e carga transportada e podem ainda emitir e receber dados sobre o estado do mar, vento, manchas de poluição, correcções ao GPS Diferencial, Estimated Time of Arrival (ETA), etc.
Existirá assim uma intercomunicação navio/terra/navio (a centralizar nas Estações Centrais) e navio/navios num raio de 20 milhas, podendo este valor, conforme as condições de propagação e altura das antenas atingir valores máximos da ordem das 30 milhas.
Uma das componentes técnicas fundamentais é a cobertura do GPS Diferencial, em operação pela Direcção Geral de Faróis nos Açores e Madeira, fora do contexto do presente projecto, a qual vai permitir a operacionalidade quase total do AIS.
Atendendo à especificidade e complexidade do MACAIS é intenção dos parceiros subcontratarem com um estudo complexo e exaustivo de toda a rede a instalar, instalação esta que se prevê venha a acontecer durante o 2º ano do projecto.
Assim, para os operadores que terão de conduzir a exploração está prevista a formação, durante um mês com técnicos/entidades especialistas na matéria antes do início daquela referida exploração.
O projecto tem um interesse relevante para as Administrações Portuárias, pois para além das informações atrás referidas as que respeitam ao tráfego marítimo são de utilidade para os terminais portuários e seus consignatários, que podem planificar com mais tempo e precisão a chegada dos navios.
Incontestavelmente os ganhos em segurança marítima, prevenção e reacção perante acidentes marítimos, nomeadamente a poluição, são significativos.
2.1. Proposta resumo da implantação das estações costeiras do MACAIS.
2.1.1 AIS do Açores
Relativamente às Estações Terrestres AIS dos Açores delas serão instaladas nos dez locais discriminados na tabela apresentada abaixo.
Com estas dez Estações Terrestres AIS conseguir-se-á cobrir praticamente toda a faixa costeira compreendida entre a linha de costa e, no mínimo dos mínimos, as 20 milhas de afastamento. Assumindo uma altura de 4 metros para as antenas de bordo obteve-se a seguinte tabela de alcances, que mostra os bons alcances de detecção esperados.
O mapa seguinte mostra a localização destas estações. Relativamente aos alcances referidos na tabela de cima, importa referir que para as frequências na banda do VHF, os obstáculos orográficos poderão dificultar a propagação nalgumas direcções. Dessa forma, poderão existir zonas de sombra, cuja extensão será inteiramente avaliada após a entrada em funcionamento da Rede de Estações Terrestres AIS descrita neste documento.

2.1.2 AIS da Madeira
Relativamente às Estações Terrestres AIS, elas serão instaladas no Pico da Cruz (Funchal), no Monte das Favas (Ponta do Pargo) e no Pico do Facho (Porto Santo).
Com estas três Estações Terrestres AIS conseguir-se-á cobrir, no mínimo dos mínimos, toda a faixa costeira compreendida entre a linha de costa e as 20 milhas de afastamento.
Assumindo uma altura de 4 metros para as antenas de bordo obteve-se a seguinte tabela de alcances, que mostra os bons alcances de detecção esperados.
Para as frequências na banda do VHF, considera-se que os obstáculos orográficos poderão dificultar a propagação nalgumas direcções. Dessa forma, foram calculados diagramas de cobertura line of sight a partir de cada uma das Estações Terrestres AIS acima referidas para confirmar as áreas de cobertura de cada Estação. Realce-se que estes diagramas foram obtidos considerando propagação line of sight, mas que na prática as ondas em VHF sofrem um encurvamento significativo devido à refracção atmosférica que lhes permite contornar obstáculos. De qualquer forma, mesmo não contabilizando esse encurvamento é possível concluir que três Estações Terrestres AIS instaladas nos locais acima discriminados permitirão cobrir toda a faixa costeira pretendida.
Diagramas de Line of Sight
2.1.3 AIS das Canárias
O sistema a implantar nas Canárias consistirá em sete Estações Terrestres AIS, cuja informação será compilada e gerida numa Unidade Lógica, a instalar na sede do Servicio de Transporte Aéreo y Maritimo do Governo de Canárias, em Las Palmas.
Com estas sete Estações Terrestres AIS conseguir-se-á cobrir praticamente toda a faixa costeira compreendida entre a linha de costa e, no mínimo dos mínimos, as 20 milhas de afastamento.
Assumindo uma altura de 4 metros para as antenas de bordo obteve-se a seguinte tabela de alcances, que mostra os bons alcances de detecção esperados.
O mapa seguinte mostra a localização destas estações. Relativamente aos alcances referidos na tabela de cima, importa referir que para as frequências na banda do VHF, os obstáculos orográficos poderão dificultar a propagação nalgumas direcções. Dessa forma, poderão existir zonas de sombra, cuja extensão será inteiramente avaliada após a entrada em funcionamento da Rede de Estações Terrestres AIS descrita neste documento.
3.
AIS (Automated Identification System)
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